O que é
O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-BM 2022) é um instrumento de incorporação das diretrizes, dos objetivos e dos princípios gerais da Lei Federal no 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, à legislação vigente na Cidade de Barra Mansa, em especial ao Plano Diretor. É uma ferramenta de gestão pública que visa orientar as ações, os projetos e os investimentos necessários à mobilidade urbana.
O seu propósito, é traduzir os objetivos de melhoria dos deslocamentos humanos como um todo, em benefícios para a coletividade no que diz respeito a uma boa e saudável qualidade de vida.
A criação do PlanMob ocorre de forma participativa, com atuação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada (poder público, setor privado e usuários).
Está sendo elaborado a partir de uma visão holística clara do papel exercido pelo sistema definido pelo PlanMob, na concepção e desenvolvimento da Cidade, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor, identificando os pontos de conexão e as correlações existentes com a ordenação do uso do solo e com a qualidade ambiental local e regional.
O PLANMOB tem como princípios fundamentais:
- Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados;
- Prioridade dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Qual a sua relevância na vida das pessoas?
O PlanMob prioriza os modos ativos (a pé e de bicicleta) e o transporte coletivo, dando mais qualidade e rapidez às viagens, contribuindo com uma mobilidade mais sustentável e com a redução da poluição.
Os projetos indicados pelo PlanMob buscarão diminuir a necessidade do uso dos automóveis, minimizando os efeitos de engarrafamento e poluição sonora e atmosférica.
O plano prioriza as pessoas, assumindo que seu tempo de deslocamento é precioso, devendo ser o menor possível e realizado com a melhor qualidade. Portanto, o PlanMob buscará contemplar intervenções voltadas à segurança e infraestrutura viária, com ciclovias sinalizadas, calçadas acessíveis e pavimentadas, iluminação adequada, pontos de ônibus cobertos e oferta de transporte coletivo adequada às necessidades população.
Em um processo participativo, o cidadão poderá expressar sua sugestão e/ou opinião sobre a mobilidade na Cidade de Barra Mansa, através da CONSULTA PÚBLICA.
Espraiamento urbano
Com o passar do tempo, a população da cidade cresceu e as moradias foram gradativamente se afastando do centro, provocando o que chamamos de espraiamento urbano, produto das políticas de uso e ocupação do solo, incentivado, principalmente, pelo uso do automóvel e pelas facilidades de sua aquisição.
Como consequência, os deslocamentos diários de casa para o trabalho e deste de volta para a casa, se tornaram cada vez mais longos; aumentando os tempos de viagem e prejuízos ao desempenho do transporte coletivo. Isso favorece ainda mais a busca por veículos particulares, aumentando significativamente o número destes nas vias públicas. Nesse processo, as áreas verdes são comprometidas, os engarrafamentos são recorrentes, a poluição atmosférica e sonora aumenta, crescendo inclusive o número de acidentes. Tudo isso contribui de forma acentuada para reduzir a qualidade de vida das pessoas nas cidades.
O PlanMob orienta o planejamento da mobilidade urbana
A partir do PlanMob, que é um plano constituído de um conjunto de intervenções urbanas de acordo com as necessidades da população, e alinhado aos princípios que regem as políticas de mobilidade sustentável, econômicas, sociais, ambientais, Barra Mansa orientará o planejamento municipal de sua mobilidade para os próximos 20 anos.
A partir dele espera-se que a cidade seja mais saudável, eficiente e integrada, valorizando seus espaços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos.
As cidades são o motor da inovação e do crescimento econômico. As
oportunidades de emprego e os serviços públicos atraem as pessoas das
áreas rurais e outras regiões. Para acomodar a demanda crescente por
espaço residencial e comercial, os limites urbanos são estendidos de
uma maneira quase sempre descoordenada, especialmente nas cidades de
rápido crescimento dos países em desenvolvimento. As cidades com um
sistema eficaz de gestão do uso do solo podem garantir que este
desenvolvimento aconteça muito próximo das instalações para andar a
pé, de bicicleta e de transporte público de alta
capacidade. O uso misto e o desenvolvimento urbano compacto podem
reduzir consideravelmente a demanda
por viagem em modos motorizados privados.
Legislação
Plano Diretor 2006, Barra Mansa
Lei Complementar nº 49 – Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano
Art. 2º – A Lei de Zoneamento e Uso do Solo no perímetro Urbano da Cidade de Barra Mansa tem por objetivos:
…
III – estabelecer, através do uso do solo, os princípios gerais e o desenho básico da mobilidade urbana, referenciando sistemas viários estruturantes, acessos, conexões e funcionalidades entre as partes da cidade.
LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Art. 6º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas
seguintes diretrizes:
I – integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas
políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e
gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
II – prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os
motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o
transporte individual motorizado;
III – integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
IV – mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
V – incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de
energias renováveis e menos poluentes;
VI – priorização de projetos de transporte público coletivo
estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano
integrado; e
VII – integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de
fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
Diretrizes do PlanMob
Priorizar o transporte público coletivo, os modos ativos e os modos compartilhados, em relação aos modos individuais motorizados, por meio de inúmeras ações, dentre elas, a criação de faixas exclusivas, ciclovias e ampliação de passeios.
Pedestres: 184.833
Automóveis: 55.494
Moto e Motoneta: 10.451
Caminhonete: 5.422
Bicicleta: 2.944
Caminhões: 1.915
Ônibus: 622
Ônibus para transporte público: 105
Utilitários: 577
Outros: 6.087
Nº total da frota de veículos: 80.568
Diminuir o desequilíbrio existente na apropriação do espaço utilizado para a mobilidade urbana, garantindo a distribuição equilibrada e democrática dos espaços públicos de circulação que favoreça os modos coletivos que atendem a maioria da população, sobretudo os estratos populacionais mais vulneráveis.
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