Projeto de Regularização Fundiária às margens dos rios Paraíba, Barra Mansa, Bocaina e Bananal é apresentado no evento
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, Vinícius Azevedo, está participando do XXIV Encob (Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas), em Foz do Iguaçu (PR). Nesta terça-feira, 23, foi um dos palestrantes do evento e apresentou o projeto do município para a regularização fundiária às margens dos rios Paraíba do Sul, Barra Mansa, Bocaina e Bananal.
O evento, na avaliação do secretário, é uma grande oportunidade para mostrar como o município vem buscando alternativas para resolver o problema de ocupação irregular das faixas marginais dos rios.
A proposta do REURB visa garantir o direito de moradia àqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, como é o caso das áreas ribeirinhas. “Porém associado a esse direito, temos um problema crônico, que são as inundações. Elas decorrem da baixa cobertura de vegetação nativa, provocada pelo grande índice de pastagem na bacia hidrográfica, pouca infiltração, um volume expressivo de escoamento e as moradias construídas praticamente na calha do rio. Se tomarmos como referência a quantidade de residências nessas áreas, que está em torno de cinco mil, é possível afirmar que, o evento afeta sistematicamente a vida desses moradores, que perdem com muita frequência seus pertences, documentos e remédios”.
Para buscar a solução dessa problemática a médio prazo, Azevedo disse que a proposta é discutir um novo zoneamento ambiental junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal do Plano Diretor. “Essa proposição de reajuste já está sendo encaminhada com base na Lei 14.285/21, que transfere para os municípios a competência de definir as áreas de preservação nas margens de rios, a fim de estabelecer a não ocupação de áreas com risco de desastres, bem como a observância das diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem e do plano de saneamento básico”.
Paralelo a essa discussão, a Secretaria vem buscando recursos junto aos Governos Federal e Estadual para a construção de um reservatório de amortecimento de cheias visando conter a erosão da área marginal dos rios.
Recentemente, o Governo do Estado assinou ordem de serviços, incluindo a construção do reservatório de amortecimento de cheias na bacia hidrográfica do Rio Barra Mansa, estimado em R$20 milhões. A elaboração do projeto já foi autorizada.