Encontro tratou das diretrizes e problemas de mobilidade urbana
Integrantes do Conselho do Plano Diretor de Barra Mansa se reuniram na tarde desta quarta-feira, 22, na sede da Secretaria de Planejamento Urbano, no Centro Administrativo, para comunicar a criação da equipe multidisciplinar de trabalho que será responsável pela elaboração das ações e estratégias voltadas para a mobilidade urbana. O relatório dessas iniciativas deve ser aprovado até abril de 2023, conforme as cobranças efetuadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Conforme explicou o secretário da Pasta, Eros dos Santos, os encontros serão realizados sistematicamente a cada 15 dias. “A Lei de Mobilidade Urbana está em vigor e tem como objetivo a criação de políticas públicas para desenvolvimento das áreas urbanas. As ações visam melhorar a cidade, principalmente os transportes urbanos e o trânsito das pessoas”.
Eros destacou ainda que a Política Nacional de Mobilidade Urbana foi desenvolvida para nortear as cidades com mais de 20 mil habitantes a elaborarem seus planos de mobilidade. “Apesar de a legislação ter efeito em todo o território nacional, nem todas as cidades apresentam os mesmos problemas e dificuldades de mobilidade. Por isso, é de extrema importância considerar as especificidades de Barra Mansa na hora de traçar as ações e projetos para o município”.
Criada em 2012, a lei da Mobilidade Urbana é direcionada às cidades que além de terem população superior a 20 mil habitantes; pertencem a regiões metropolitanas (mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes); estão localizadas em regiões integradas de desenvolvimento econômico e também aquelas situadas em áreas de interesse turístico, mesmo que sejam menores de 20 mil habitantes, já que essas cidades sofrem grandes alterações na mobilidade durante os períodos de alta temporada.
Por meio da lei, foi criada a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Agora, o desafio é a entrega dos planos elaborados pelas prefeituras até 12/04/2023. Esse prazo é válido para as cidades com população inferior a 250 mil habitantes, como é o caso de Barra Mansa.