Nesta quarta-feira é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
Nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data está relacionada à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999). Em Barra Mansa quem é microempreendedor individual (MEI) ou está pensando em se formalizar pode contar com os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Informação.
O atendimento aos microempreendedores do município é realizado na Sala do Empreendedor, que funciona em parceria com o Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa). De acordo com o secretário Bruno Paciello, atualmente Barra Mansa conta com 16.442 microempreendedores cadastrados.
“Para se cadastrar como MEI, é necessário atender a uma série de requisitos. Um deles é que você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo”.
Bruno também lembrou que o empreendedor não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa; não pode ter ou abrir filial; poderá ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura (no ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar).
Ao se formalizar como MEI a pessoa passa a ter uma série de vantagens, como: inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); isenção de todas as taxas para registro da empresa; pagará poucos tributos, com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS); pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença-Formalização feita inteiramente pela internet; poderá emitir notas fiscais; dentre outros benefícios que irão estimular o desenvolvimento do negócio.
Além dos benefícios ligados diretamente ao empreendimento, a formalização também permite que o cidadão e sua família passem a ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no térreo da Administração Municipal, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 2106-3429.