Secretaria de Fazenda disponibilizará boletim semanal, detalhando a usabilidade das verbas estaduais e federais
A Prefeitura de Barra Mansa recebeu nesta terça-feira (09) a primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), recurso do Governo Federal, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 039/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e presta auxílio financeiro a estados e municípios durante a pandemia. Ao todo, Barra Mansa receberá R$ 17.025.195,20, que serão divididos em quatro pagamentos de R$ 4.256.298,80.
Outros recursos destinados ao combate à Covid-19 são provenientes da portaria federal 774/2020, no valor de R$ 5.228.400,00, e a portaria estadual 2029/2020 que repassou R$1 milhão, totalizando R$ 6.228.400,00.
Em relação às despesas, foram pagos R$ 412.411,00 e empenhado R$ 2.577.236,00 da portaria federal e ainda não foi utilizado o recurso estadual. O município ainda tem disponível R$3.238.753,00.
O prefeito Rodrigo Drable aponta a importância desse suporte do Governo Federal. “Os impostos arrecadados caíram, tanto quanto a circulação de mercadorias, os serviços paralisados, o consumo diminuiu e, consequentemente, a receita do município também. Barra Mansa já vem de um momento de aperto, onde nós temos feito um esforço tremendo para a reestruturação do município”.
Do valor proveniente do Auxílio Financeiro aos Municípios, 16% devem ser destinados à Saúde e a Assistência Social. “São ações como compra de cestas básicas para fornecer às famílias mais carentes e pagamento de serviços que estamos criando. Temos um centro que abriga os moradores em situação de rua, que tem feito um serviço maravilhoso e tem sido referência para muitos municípios. Criamos um serviço que atende pessoas em casa e monitora casos de Covid-19. Temos o Centro de Triagem e Tratamento que gera despesa, como também a Santa Casa”.
Drable também apontou os impactos da pandemia no município. “Esse valor de 17 milhões de reais é muito dinheiro, mas é menos da metade daquilo que vamos perder de receitas até o final do ano. A nossa previsão é de perdermos de 45 a 50 milhões de reais”.
Rodrigo Drable lembra que todo o trabalho feito no combate à Covid-19 só é possível graças a um trabalho bem elaborado e compromissado. “Nós estruturamos a nossa rede de saúde, uma rede que atende 19 municípios. Estamos fazendo os investimentos com respeito ao dinheiro público, com responsabilidade e de maneira que o que nós investimos agora sirva de legado no futuro”.
Para que a população possa acompanhar a usabilidade da verba recebida pelo município, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando, a partir dessa quarta-feira (10), um boletim informando verbas, saldos e gastos. O material será disponibilizado para a imprensa, no site e no Instagram da prefeitura (@barramansarj).
O secretário de Fazenda, Leonardo Ramos, reiterou que a prefeitura tem trabalhado com a máxima transparência e responsabilidade. “Criamos um boletim semanal, onde a Secretaria Municipal de Fazenda, de forma muito transparente, divulgará a aplicação das verbas. Estamos à disposição para todas as consultas na veracidade dessas informações. Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde vem fazendo bom uso da verba recebida, tendo muito critério na aplicação das mesmas. Já o Auxílio Financeiro nos ajudará muito no pagamento da folha dos servidores que, de fato, é a missão de nosso governo”.