Ações na área digital simplificam o atendimento e geram economia ao governo
Com o objetivo de trazer mais comodidade para os munícipes, a Prefeitura de Barra Mansa tem atuado cada vez mais no sentido de digitalizar os seus serviços. O Gerenciamento Eletrônico de Dados (GED) começou a ser implantado em 2022 e deve contemplar todos os setores do governo municipal até dezembro deste ano. Atualmente as secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Finanças, Meio Ambiente, Ordem Pública e Planejamento Urbano já permitem a abertura de processos de forma on-line, bem como o acompanhamento dos mesmos.
O trabalho de gestão e fiscalização é realizado pela Gerência de Governança da Informação (da Secretaria Municipal de Finanças) e, para a implantação, conta com o empenho da empresa Nota Control Tecnologia. Em 2023, o processo avançou ainda mais com a oferta de serviços por meio do aplicativo GESCON.NET, que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis. Uma de suas funções é o Portal do Cidadão, onde é feita a interação entre o contribuinte e a Prefeitura, permitindo troca de mensagens e atualização de pendências.
Qualquer munícipe pode, a partir de seu computador ou smartphone, lidar com questões como: Cancelamento de Nota Fiscal; ITBI; Transferência de Imóvel; Cópia de Processo; 2ª Via de Alvará; Extinção de Processo Judicial e Isenção de IPTU.
Além dos benefícios diretos para os cidadãos, a digitalização também garante economia aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel, insumos e manutenção de espaços físicos para arquivo.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, enfatizou a preocupação do governo municipal no estímulo à celeridade e à transparência na realização dos processos. “Nossa grande missão com essas ações é gerar mais comodidade para o munícipe, fazendo com que todos tenham facilidade para abrir e acompanhar processos, além de economizarem tempo e dinheiro já que não precisam se deslocar até a Prefeitura. Importante ressaltar também que a digitalização garante a economia de cerca de R$ 6 milhões de reais por ano”, frisou Leonardo.
A abertura de processos pode ser feita por meio do link: www.barramansa.rj.gov.br/requerimentos-processo-eletronico. Confira abaixo a listagem dos processos, de acordo com cada secretaria.
| Item | Assunto de Processo | Secretaria |
| 1 | Cópia de Processos – Procuradoria Geral do Município | Procuradoria Geral do Município |
| 2 | Pedido de Exoneração Estatutário | Secretaria Municipal de Administração |
| 3 | Solicitação de Certidão de Averbação | |
| 4 | Solicitação de Auxílio Maternidade | |
| 5 | Solicitação de Averbação por Tempo de Serviço | |
| 6 | Solicitação de Adicional Nível Superior/Universitário | |
| 7 | Solicitação de Auxílio Funeral | |
| 8 | Solicitação de Certidão por Tempo de Serviço | |
| 9 | Solicitação de Auxílio Doença (BIM) | |
| 10 | Solicitação de Cartão de Estacionamento Vaga Especial | Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos |
| 11 | Credencial de estacionamento para Idoso | |
| 12 | Aluguel Social | |
| 13 | Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
| 14 | Reestabelecimento de Inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) | |
| 15 | Alteração de Cadastro Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) | |
| 16 | Feira Livre | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
| 17 | Inspeção Municipal Sanitária (SIM e CIS) | |
| 18 | Solicitação de Trator Agrícola | |
| 19 | Certidão de Características | Secretaria Municipal de Finanças |
| 20 | Certidão de Dados Cadastrais | |
| 21 | Compensação ou Restituição de Débitos – ISS | |
| 22 | Cancelamento ou Revisão de Débitos – ISS | |
| 23 | Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento – Pessoa Física | |
| 24 | Cancelamento Substituição de Nota Fiscal | |
| 25 | Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição – Pessoa Física | |
| 26 | Certidão de Diversas Naturezas | |
| 27 | Transferência de Imóvel | |
| 28 | Imunidade de IPTU | |
| 29 | Isenção de IPTU 50% | |
| 30 | Isenção de IPTU Aposentado/Pensionista | |
| 31 | Isenção de IPTU Áreas de Reserva Florestal | |
| 32 | Isenção de IPTU Entidades Representativas | |
| 33 | Isenção de IPTU Templos Qualquer Culto | |
| 34 | Imunidade de ITBI – Integralização de Capital ou Templo Religioso | |
| 35 | Solicitação de ITBI | |
| 36 | Solicitação de Cópia de Processo | |
| 37 | Solicitação de Informações da Dívida | |
| 38 | Solicitação de Cancelamento de IPTU | |
| 39 | Cancelamento de ITBI – anos anteriores | |
| 40 | Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento – Pessoa Jurídica | |
| 41 | Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição – Pessoa Jurídica | |
| 42 | Cancelamento de Parcelamento | |
| 43 | Solicitação de Certidão de Início ou Término de Atividades | |
| 44 | Solicitação de Certidão de Dados Cadastrais – PJ | |
| 45 | Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais Mobiliário – PF | |
| 46 | Solicitação de ITBI – Rural | |
| 47 | Solicitação de ITBI – Cartório | |
| 48 | Solicitação de ITBI Financiamento | |
| 49 | Cancelamento ou Revisão de Taxas da Secretária Municipal de Finanças | |
| 50 | Alteração de Responsável Contábil no Cadastro Mobiliário | |
| 51 | Alteração de e-mail no Cadastro Mobiliário | |
| 52 | Solicitação de Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal (sem tomador) | |
| 53 | Solicitação de Extinção de Processo Judicial | |
| 54 | Inclusão de Responsável Tributário no Imóvel | |
| 55 | Revisão de Item da Lista de Serviços 116/2003 | |
| 56 | Baixa da Inscrição Municipal – Atividade Econômica Pessoa Física | |
| 57 | Baixa da Inscrição Municipal – Atividade Econômica Pessoa Jurídica | |
| 58 | Baixa da Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) | |
| 59 | Autorização de Emissão de Nota Fiscal para Exportação de Prestação de Serviços | |
| 60 | Licença de Operação | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 61 | Licença de Instalação | |
| 62 | Licença de Operação e Recuperação | |
| 63 | Licença Ambiental de Recuperação | |
| 64 | Autorização Ambiental | |
| 65 | Certidão de Inegebilidade | |
| 66 | Declaração Ambiental | |
| 67 | Autorização Ambiental de Funcionamento | |
| 68 | Licença Ambiental Comunicada – LAC | |
| 69 | Solicitação de Área Pública | Secretaria Municipal de Ordem Pública |
| 70 | Renovação Cartão de Estacionamento Vaga Especial | |
| 71 | Solicitação de caçamba | |
| 72 | Solicitação de interdição de calçada | |
| 73 | Solicitação de caminhão de Mudança/ Betoneira | |
| 74 | Solicitação de comércio ambulante | |
| 75 | Solicitação feirante | |
| 76 | Recurso de Viabilidade/Zoneamento | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano |
| 77 | Cópia de Processos – Planejamento Urbano | |
| 78 | Solicitação de 2ª via de documentos (Alvará de Construção; Alcon; Cercon; Habite-se…) |