O documento é uma exigência legal a quem emprega recursos naturais ou que irão causar algum tipo de degradação ao meio ambiente.
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alerta para a importância do licenciamento ambiental dos empreendimentos no município. A medida visa desburocratizar e simplificar os procedimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico, de modo que assegure a sustentabilidade do meio ambiente.
Desde o início do ano, a Secretaria de Meio Ambiente já expediu 60 licenças ambientais. O documento é uma exigência legal a quem emprega recursos naturais ou que irão causar algum tipo de poluição ou degradação do meio ambiente. Essas ações deverão passar por um processo administrativo pelo qual poderá ou não ser autorizada a localização, instalação, ampliação ou operação.
De acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n°237, de 19 de dezembro de 1997 em seu anexo primeiro, dispõe dos empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental.
Para solicitar o licenciamento ambiental, é necessário reunir os documentos disponibilizados pela Secretaria de Meio Ambiente e comparecer na secretaria para abertura do processo administrativo.
Realizar o licenciamento ambiental traz uma série de benefícios para as empresas como diminuição dos riscos de incorrer em infrações legais e regulamentares; melhoria na gestão de riscos ambientais atuais e futuros; demonstração do compromisso da empresa com o meio ambiente; confiança entre as partes interessadas; e redução de acidentes que impliquem em responsabilidade civil.
A Secretaria de Meio Ambiente fica no Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral (CAMPLA), no prédio sede da Prefeitura, localizado na Rua Luis Ponce, 263, no Centro. Os interessados podem entrar em contato através do telefone: (24) 2106-3408 ou pelo e-mail licenciamento.smmadsbm@gmail.com.
Confira o passo a passo
O processo de licenciamento ambiental poderá variar em virtude das características do empreendimento, da sua localização e também dos procedimentos adotados pelo órgão ambiental competente em cada caso.
1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente para a licença ambiental
2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida
3º Passo: Reunir os documentos solicitados no checklist;
4º Passo: Requerimento da licença/autorização e abertura de processo;
5º Passo: Aguardar análise dos documentos apresentados e vistoria do empreendimento e/ou atividade
6º Passo: Emissão da licença
7º Passo: Atendimento as condicionantes durante o prazo de validade da licença ambiental