Documento reafirma o compromisso de Barra Mansa com as políticas de gênero
Na quinta-feira, dia 15, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable assinou o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O Plano é o resultado de um trabalho de diversos setores no município, que se reuniram visando formatar um conjunto de estratégias que contemple essa questão. Ele foi aprovado em assembleia extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, (CMDM) e publicado no dia 4 de novembro no Portal da Transparência.
O evento contou também com a presença da vice-prefeita Fátima Lima, do secretário interino de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, a assessora jurídica da Secretaria, Vanessa Amaral, e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Laís Maria dos Santos, acompanhada de outras conselheiras.
Dentre os projetos que integram o plano está a implantação do Centro de Atendimento Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que vai funcionar nas dependências da Secretaria de Assistência Social.
De acordo com Vanessa, o plano foi aprovado em setembro e tem validade de dois anos. “O município nunca teve esse plano. É um avanço”, comentou.
O secretário Fanuel Fernando destacou que a instalação do CEAM no local vai facilitar o andamento dos processos e os atendimentos.
“Estamos seguindo um modelo do Brasil inteiro. Dessa forma, podemos dar respostas rápidas para esses problemas que afligem muitas mulheres. Queremos que Barra Mansa fique na vanguarda, que seja uma referência na nossa região”.
A vice-prefeita Fátima Lima ressaltou que o principal ponto dessa assinatura é o compromisso da Prefeitura de Barra Mansa com as políticas públicas referentes à mulher.
“Nosso governo está muito empenhado porque queremos atender as mulheres da melhor forma possível. Estamos organizando o local em que vai funcionar o CEAM. É muito importante também a participação do Conselho de Direitos da Mulher, que é composto por representantes da sociedade civil e do governo”, informou.
REPRESENTATIVIDADE
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado em 2011, através da Lei Municipal nº 3.973. Ele tem o objetivo de elaborar e implementar políticas, sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres em todas as esferas do município, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Sobre a situação da mulher vítima de violência, o CMDM procura conhecer a realidade e sugerir a adoção de medidas para o atendimento dessas mulheres e seus familiares juntamente com as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos. E, também, estimular, apoiar e desenvolver ações que ajudem a diminuir a violência contra a mulher.
O Conselho terá papel importante no acompanhamento da efetividade do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, bem como todos os órgãos públicos envolvidos e toda a sociedade.