Colegiado exercerá mandato até 2022
Na manhã desta quinta-feira (27), foi empossada em Barra Mansa a nova diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS, com a presença da vice-prefeita, a professora Fátima Lima, e do Secretário de Educação, o professor Marcus Barros. Foram empossados 26 conselheiros, divididos em titulares e suplentes, que vão exercer o mandato até o dia 31 de dezembro de 2022.
O CACS-FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo no âmbito do município. Conta com representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, dos conselhos Municipal de Educação e Tutelar, dos professores, diretores, pais de alunos, estudantes da Educação Básica e dos servidores técnicos administrativos da Rede Pública Municipal.
A vice-prefeita Fátima Lima falou sobre a necessidade de ferramentas como o CACS-FUNDEB para fortalecer a educação no município. “Ele é fundamental para acompanhar, não só a aplicação das verbas, mas a educação de uma maneira geral. É um conselho bastante transparente na sua composição. Quanto mais pessoas interessadas em acompanhar o trabalho, melhor. O Governo e a sociedade civil têm que trabalhar juntos, pelo mesmo propósito, que é ter uma educação de qualidade, de forma transparente”.
O Secretário de Educação Marcus Barros pontuou a necessidade de o Poder Público estar presente na vida da comunidade escolar. “A constituição desse conselho é sempre um momento importante. Barra Mansa vem atuando para estar próxima das famílias, alunos e profissionais que atuam em nossa rede de ensino. Também focamos na transparência dos processos”.
O Procurador Geral do Município, César Catapreta, ressaltou a importância do Conselho. “A atuação do conselho anterior, através de informações e denúncias, levou a instauração de inquérito e procedimentos de acompanhamento de gastos. Entendemos que a Secretaria de Educação é imensa, composta por mais de 2.000 servidores, e o CACS ajuda a controlar e identificar os erros que possam acontecer. Ressalto que a determinação do prefeito é de analisar todas as denúncias, instaurar inquéritos e atribuir as respectivas responsabilidades”.
A servidora Bianca Rodrigues, membro da Comissão de Inquérito, afirmou: “atualmente existe um inquérito em andamento, analisando eventuais irregularidades na destinação de materiais adquiridos pela Secretaria de Educação. A Prefeitura não tem compromisso com erros individuais”.