A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, repudia veementemente a agressão cometida contra um idoso em situação de rua, registrada no Centro da cidade e divulgada por meio de imagens de câmeras de segurança.
O ato, praticado por um jovem no último domingo (1º), configura grave violação de direitos humanos e pode se enquadrar como crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), que estabelece, em seus artigos 96 e 99, penalidades para quem expõe o idoso a situação de risco, violência ou atentado à sua dignidade, com penas que incluem detenção e reclusão, além de multa, a depender da gravidade do caso.
A secretária municipal de Assistência Social, Joseane Ricarte, informa que equipes da Pasta estão mobilizadas para localizar o idoso, com o objetivo de oferecer acolhimento, proteção social, atendimento psicossocial e demais encaminhamentos necessários.
Diante de casos de violência contra idosos e pessoas em situação de rua, as denúncias podem ser feitas através dos seguintes telefones:
– Guarda Municipal: (24) 3028-9369 / (24) 3028-9339
– Secretaria Municipal de Assistência Social: (24) 3512-5692
– Disque 100 – Violação de Direitos Humanos (atendimento nacional, gratuito e sigiloso)
– Polícia Militar – 190 (situações de flagrante ou emergência).