Por se tratar de crime previsto em lei, os responsáveis foram conduzidos para registro de ocorrência na 90ª DP
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, através da Guarda Ambiental, interditou na quarta-feira, dia 27, uma obra irregular às margens do Rio Barra Mansa, no bairro Santa Clara. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Polícia (90ª DP) para registro de ocorrência.
De acordo com a Guarda Ambiental, a obra já era monitorada, mas estava paralisada. O gerente de fiscalização, Felipe Rodrigues, detalhou mais sobre o caso. “Os responsáveis aproveitaram as festas de fim de ano para avançar com os serviços, com o objetivo de driblar a fiscalização. No local ocorrem frequentes inundações e a construção favorece ocorrências de desastres, já que o solo não é apropriado para edificações. Além disso, construir na faixa marginal de proteção de qualquer curso d’água é considerado crime ambiental, conforme previsto nas leis federais 12.651, de 2012, e 9.605, de 1998”, ressaltou.
Os agentes destacaram ainda que a multa aplicada para esse tipo de infração pode chegar a R$ 6 mil, além da sanção de demolição da obra.