Legislação estabelece multa mínima de R$ 500 para quem mantiver animal nessas condições sem autorização, além de outras penalidades, de acordo com o caso
Após denúncia, a Guarda Municipal Ambiental de Barra Mansa realizou, na quarta-feira (25), fiscalização na Rua Padre Luiz Santamaria Diez, no bairro Vista Alegre, onde foram encontrados dois pássaros silvestres mantidos sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes, além de indícios de condições inadequadas de manutenção, caracterizando possíveis maus-tratos. As aves são da espécie Sporophila caerulescens, conhecida popularmente como coleirinho.
Os animais foram apreendidos, bem como diversas gaiolas, sendo lavrado o respectivo auto de infração com base na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, e no Decreto nº 6.514/2008, que estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. De acordo com a legislação, manter animal silvestre em cativeiro sem autorização pode gerar multa mínima de R$ 500 por indivíduo, podendo ser aplicada em dobro em caso de agravantes, além de outras penalidades administrativas e criminais.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, Rodrigo Viana, a conscientização e a participação da população são extremamente importantes para evitar que animais silvestres permaneçam nessas condições. “Nossa fauna precisa ser protegida. Animais não devem ser caçados ou maltratados, nem mantidos em gaiolas sem autorização legal. É imprescindível que as pessoas colaborem com denúncias. Se cada um fizer a sua parte, isso terá um impacto significativo na preservação da natureza”, destacou Rodrigo.
Para denúncias de crimes ambientais em Barra Mansa, o contato deve ser feito pelo telefone (24) 2106-3406.