Termos de cooperação firmados com a Apae-BM e Real Academia de Xadrez Evoluindo Mentes (Raxem) não apresentam irregularidades  

O maestro, professor e ex-secretário de Educação, Vantoil de Souza, esteve nesta última terça-feira (15), na sessão da Câmara Municipal de Barra Mansa, a convite da casa, para esclarecer pontos referentes ao termo de cooperação firmados com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Real Academia de Xadrez Evoluindo Mentes (Raxem).

Estavam presentes na plenária o atual secretário da Educação, Fernando Vitorino, representantes da Pasta e membros da Raxem, para acompanhar o caso. Conforme consta nos processos, os dois termos de cooperação respeitam as leis que envolvem a contabilidade pública, responsabilidade fiscal e de parcerias públicas com entidades privadas sem fins lucrativos, visando fortalecer ações que favorecem a população, como as aulas de xadrez para alunos da rede pública de ensino e o amparo a moradores atendidos pela Apae.

Durante aproximadamente mais de uma hora, Vantoil de Souza, que era o responsável pela Secretaria de Educação na época da assinatura dos termos, explicou sobre as atividades envolvidas nas parcerias, empenhos e custos aos cofres públicos. Quando questionado sobre o projeto de aulas de xadrez, o ex-secretário apresentou os números, mostrando que é um investimento de baixa despesa para o município.

Vantoil explicou que o projeto custará anualmente R$ 771.521,63, um investimento de R$ 17,93 mensais por aluno. Serão, no mínimo, 12 escolas atendidas, sendo 106 turmas de anos iniciais e 57 de anos finais, com 220 aulas semanais, beneficiando 3.586 alunos.

– Os grandes executivos, os gênios das estratégias, grandes gestores têm em comum a capacidade de raciocínio lógico e a capacidade de estratégia para solucionar os problemas nos mais diversos níveis de complexidade. Essa capacidade pode ser desenvolvida através do xadrez.  Os professores são profissionais preparados, que ensinam aos nossos alunos a como raciocinarem melhor. Isso é educação em alto nível, disse Vantoil, pontuando os benefícios que essa iniciativa trará às crianças e jovens do município.

Já sobre o termo de fomento celebrado com a Apae, Vantoil explicou que o processo apresenta  todos os documentos, plano de trabalho e trâmites legais. “A Apae é uma das instituições mais sérias desse país,é uma grande referência em nossa cidade. Não é fácil achar profissional capacitado e habilitado para realizar atendimento especial. A gente teve que buscar essa solução em cima da Lei 13019 porque os contratos dos professores capacitados venceram. Vários vereadores, preocupados com esses atendimentos, nos cobraram e essa foi a solução dada pela lei”, informou o ex-secretário.

Segundo os documentos, esse termo tem como objetivo garantir o atendimento técnico e especializado, de qualidade, através de ações de defesa de direito, de orientação, de prestação de serviço, sempre com vista na formação integral, de acordo com o trabalho a formação como cidadão, numa perspectiva continuada e reflexiva, que incentive e garanta a inclusão social, profissional e educacional. Tal serviço é feito através de oficinas ministrada para os alunos com deficiências e transtornos, através da Educação Especial.

O professor ainda afirmou que concorda com o ato da fiscalização, mas que esta deve ser feita com base em documentos e provas concretas. “O vereador quando vê qualquer publicação que levante qualquer suspeita, ele tem por obrigação e dever de analisar os processos e documentos que tratam de tal suspeita e, somente depois, apontar qualquer irregularidade e pedir providências”.

Ao final, a grande maioria dos vereadores deu por satisfatória a explicação do ex-secretário e não viram nenhuma irregularidade nos processos. O vereador Wellington Pires ainda solicitou uma menção honrosa para o presidente da Real Academia de Xadrez Evoluindo Mentes (Raxem), Renato Oliveira dos Santos, o qual a Câmara irá analisar o pedido.