Executivo aplicou 16,7% das receitas na saúde e 31,7% na educação
A Prefeitura de Barra Mansa recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2019. Em sessão plenária nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o município teve o seu balanço aprovado por unanimidade. A próxima etapa é a apreciação final da Câmara de Vereadores.
As contas de governo do prefeito reeleito Rodrigo Drable foram relatadas pelo conselheiro Christiano Lacerda e revisadas pela conselheira Marianna Willemann. A prefeitura aplicou 16,7% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, atendendo o valor mínimo de 15%, e 31,7% no desenvolvimento do ensino, superando os 25% exigidos pela Constituição Federal. A análise das contas registrou 21 recomendações. Os valores são aplicados de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Anualmente, o município é obrigado a prestar contas sobre a gestão do seu governo ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle externo, como a Câmara Municipal. O resultado é composto pelo trabalho de várias unidades da prefeitura. A Secretaria de Finanças consolida o movimento financeiro e a Controladoria Geral realiza a supervisão deste trabalho, emitindo o certificando de auditoria, auxiliando o TCE no julgamento e na emissão do parecer.
O Controlador-Geral de Barra Mansa, Rodrigo Amorim Camargo, destacou o trabalho contínuo para a boa administração dos recursos públicos. “A transparência e a prestação de contas são alguns dos pilares da democracia e do atual governo. Desde a prestação de 2016, temos conseguido a aprovação das contas, diminuindo e corrigindo inconsistências, aumentando a qualidade e a fidedignidade das informações. Esse trabalho é feito de forma conjunta entre vários servidores de diversas secretarias, em especial, a Secretaria de Finanças. Ano após ano, estamos trazendo mais qualidade para as contas. A Controladoria vem auxiliando, orientando e capacitando os servidores, incluindo, a partir de 2021, a gestão e monitoramento de riscos, de modo que ela seja eficaz e efetiva, alcançando os objetivos com a devida entrega das políticas públicas à população”.
Segundo o secretário de Finanças Leonardo Ramos, o parecer do TCE é a comprovação do trabalho sério que a prefeitura vem realizando. “Isso é o resultado do empenho e compromisso de uma equipe que tem conhecimento técnico e que quer oferecer sempre o melhor para Barra Mansa. São pessoas que trabalham com a integridade das informações. A nossa meta é mostrar que a forma como a administração pública era feita no passado não existe mais, porque nunca deveria ter sido feita. A resposta do TCE é resultado do valor que cada servidor coloca no seu trabalho. Mesmo com os problemas causados pela pandemia, vamos continuar avançando, de maneira que o serviço se torne mais eficiente”.