Deliberação CME-BM 002/10 promove a adequação da legislação municipal as leis federais de inclusão as pessoas com deficiência
A Secretaria de Educação de Barra Mansa, por meio do Cemae (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), realizou na manhã nesta terça-feira (22), mais uma edição do encontro com diretores e orientadores educacionais e pedagógicos para capacitação sobre a Deliberação CME-BM 002 de junho de 2019, a qual estabelece normas que regulamentam a educação especial inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação nas formas complementar e suplementar na rede municipal de ensino. A reunião foi no próprio Cemae.
Profissionais das 68 unidades educacionais do município participaram do encontro. Eles foram distribuídos em dois abrangendo o Ensino Fundamental, creches e núcleos infantis. Foram três reuniões por grupo.
De acordo com a coordenadora do Cemae, Sônia Coutinho, a Deliberação CME-BM 002 organiza o ensino da rede municipal de ensino considerando a legislação federal. “Uma série de questões foram atualizadas e reorganizadas mediante a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei do Autismo e outras que foram implementadas pelo Governo Federal a partir de 2011. Diante desta realidade, o Cemae está oferecendo o suporte necessário aos profissionais da educação, por meio de formação continuada, para que as atualizações dispostas pela legislação sejam implementadas em sala de aula”, disse Sônia Coutinho.
O secretário de Educação explicou que a Deliberação CME-BM 002 foi elaborada por um Grupo de Trabalho e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. “A atualização eleva o nível de atendimento aos alunos com deficiência, garantindo seus direitos de inclusão social e educacional”.
Atualmente, o Cemae acompanha cerca de 700 alunos da rede municipal, com os serviços de triagem; salas de recursos multifuncionais; SAEC (sala de atividades educacionais complementares) para alunos com dificuldade acentuada de aprendizagem, entre outros. O atendimento é realizado por professores especializados em diferentes áreas da educação especial inclusiva, orientadores educacionais e pedagógicos especializados, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, agentes de apoio, intérprete em libras e serviço social.
CEGOS – O atendimento aos alunos cegos e com baixa visão, além de pessoas em reabilitação é efetuado no Centro Educacional Carlos Campbell, situado na Rua Professor Pedro Vaz, 61, Centro.
SURDOS – No Colégio Municipal Prefeito Marcelo Drable, localizado na Rua Maria Luísa Gonzaga, 135 , no Ano Bom, são realizados os serviços voltados para os alunos surdos, com intérprete e instrutor de libras e atendimento educacional especializado.
DEFICIENTES INTELECTUAIS – Cidadãos deficientes com idade acima de 17 anos participam das aulas de culinária, papel e reciclagem, culinária, marcenaria, artesanato e cultura na Oficina Profissionalizante Professora Didi Coutinho, na Avenida Francisco Vilella, 347, Estamparia.
OUTROS SERVIÇOS – A maioria das escolas contam com salas de recursos multifuncionais para alunos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e salas de atividades educacionais complementares para atendimento a alunos com dificuldade acentuada de aprendizagem.