Baseado na Lei Romeo Mion, assegurados terão prioridade no acesso aos serviços, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), implementará a carteirinha para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento começará a ser emitido em abril, na Semana de Conscientização do Autismo, após o cadastramento.
O programa foi baseado na Lei Federal 13.997, de 2020, nomeada como Romeo Mion, que estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Com o Ciptea, os portadores são assegurados com atenção integral e pronto atendimento, além de prioridade no acesso aos serviços, principalmente nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social. Em Barra Mansa, a proposta foi encaminhada à SMASDH pela vereadora Luciana Alves.
A Secretaria ficará responsável pela confecção das carteirinhas, do cadastro e da alimentação do sistema com os dados dos beneficiados. A gerente de Proteção Social Básica da Pasta, Cátia Batista de Souza, explica que ainda haverá um chamamento público para o registro dos interessados.
“Aqueles que recebem o vale social já terá o cadastro automático, mas muita gente não tem e, por isso, vamos fazer o chamamento para realizar o registro dos demais”, comentou.
Além do chamamento, haverá parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com a Casa Azul e com a Aasa – Associação Autismo SuperAção, voltada para a pessoa do espectro autista. Essa colaboração fornecerá os cadastros e permitirá que as primeiras carteirinhas já sejam disponibilizadas na primeira semana de abril.
O secretário da SMASDH, Fanuel Fernando, destacou que este documento permitirá qualidade de vida aos autistas.
“A vereadora apresentou para gente uma proposta que já havia sido questionada pelo Prefeito Rodrigo Drable. Vamos começar a confecção das carteirinhas e garantir os direitos dos autistas de ter uma vida melhor e mais amparada”, declarou.
A vereadora Luciana Alves também ressaltou que este documento facilitará a vida dos pais e dos responsáveis. “Vai evitar com que a pessoa fique andando com um monte de papel, de documento. A carteirinha ainda tem um QRCode que permitirá saber qual o grau de autismo. Isso poderá evitar alguns constrangimentos que a gente sabe que as pessoas com autismo passam”.
O Autismo
De acordo com o Ministério da Saúde, o transtorno do espectro autista é um distúrbio das funções do neurodesenvolvimento, interferindo na capacidade de comunicação, de interação social e no comportamento do indivíduo. Ainda de acordo com MS, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento dos estímulos necessários para independência e melhor qualidade de vida.
Dentro do espectro podem ser identificados graus que vão do leve aos de total dependência para atividades cotidianas ao longo da vida. Normalmente, o diagnóstico costuma ser feito ainda na infância durante o desenvolvimento. O TEA não tem cura, mas seu diagnóstico precoce permite desenvolvimento de práticas para estimular a promoção de qualidade de vida e de acessibilidade para a criança.