A prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), realizou na manhã desta terça-feira, dia 23, o 1º Fórum do Comitê de Políticas Públicas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB). O evento ocorreu no Parque de Saudade, com a participação de representantes do governo e sociedade civil.

Durante o fórum, foram eleitos os representantes da sociedade civil que farão parte do comitê: Marcos Antônio Dias, Pastoral da Criança – Setor Barra Mansa; João Batista de Paiva, Asilo Vila Vicentina – Ano Bom; e Eliezia Arantes do Prado, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-BM).

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, J Chagas, falou sobre o problema e a atuação do poder público na questão.

“Há 20 anos atrás não havia incentivo do governo, nem preocupação com essa questão da falta de registro. Hoje temos essa atenção maior para a questão, essa erradicação desse sub-registro vai favorecer muito a nossa cidade”, disse J Chagas.

De acordo com o assistente técnico da SMASDH, Guilherme Almeida, a criação do comitê vem de encontro à inauguração do Núcleo de Acesso a Documentação Básica e Sub-registro, que está marcada para ocorrer no próximo dia 02, às 10h, na sede da secretaria de assistência social.

“Hoje nós elegemos o primeiro comitê, com membros do governo e sociedade civil, para o mandato de um ano. Esse trabalho é importante para ressaltar a importância do registro civil, principalmente nas áreas rurais, pois Barra Mansa tem seis distritos que saio distantes do centro e não contam com cartórios próprios, com isso temos uma subnotificação de nascidos e até de óbitos”, disse Guilherme.

O trabalho que será realizado no núcleo irá contribuir para o acesso dos moradores de Barra Mansa a obtenção de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, emissão de identidade, CPF e outros registros de identificação.

“Nós vamos auxiliar a população na obtenção de diversos documentos de identificação. Nós recebemos a demanda do cidadão, entramos em contato com os órgãos competentes e depois a pessoa faz a retirada da documentação conosco”, explicou a Coordenadora do  Núcleo de Acesso a Documentação Básica e Sub-registro, Priscila Ludovino Pereira.

A falta de registro civil é um problema recorrente em todo o país, e por uma feliz coincidência, o fórum e a inauguração do núcleo acontecem em um momento em que o país voltou seus olhos para o assunto, diante do tema da redação do Enem 2021 ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’.

“O tema do Enem foi uma grata surpresa e mais uma confirmação da importância do nosso trabalho. É uma demanda muito grande e por incrível que pareça, nos dias de hoje com essa era digital, ainda temos pessoas sem o documento básico. Essa conscientização, quanto ao registro, é importante, pois garante acesso a direitos básicos como trabalhistas, educação, previdenciário e outros”, disse Priscila.

De acordo com a gerente de proteção básica, Cátia Batista, o problema da falta de registro acontece em Barra Mansa e atrapalha no trabalho de políticas públicas.

“As pessoas podem não acreditar, Barra Mansa ainda tem pessoas que são enterradas como indigentes, mas são indigentes para o poder público, pois sem registro civil elas não ‘existem’. Porém essas pessoas são importantes, elas existem e precisam fazer parte das ações de políticas públicas”, destacou Cátia.