Iniciativa faz parte do Programa de Integridade e Compliance do município
Dando continuidade à implantação do Programa de Integridade e Compliance, a Prefeitura de Barra Mansa, através da Controladoria Geral, está desenvolvendo ações para garantir uma fiscalização mais rigorosa de empresas interessadas em participar de compras e licitações no município.
O controle é feito através de um questionário, que abordará o perfil da empresa, o nível de relacionamento com agentes públicos, histórico sobre o descumprimento de normas de anticorrupção, existência ou não de um programa de integridade e declaração de veracidade sobre as informações.
Além da implantação do questionário, a Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Município estão elaborando a minuta de um decreto de responsabilidade de pessoa jurídica, que tem por objetivo criar mecanismos de responsabilização das empresas que se relacionarem com o Poder Público de Barra Mansa e que, de algum modo, causarem atos lesivos contra a administração pública.
O controlador-geral do município, Rodrigo Amorim, falou sobre a iniciativa. “O questionário tem o objetivo de coibir a participação de empresas que já tenham histórico de má prestação de serviços ou descumprimento de leis que possam causar prejuízo ao poder público. Para isso, está sendo criado métodos de controle no setor de Licitações, para que as empresas que participem dos certames sejam empresas idôneas e que tenham compromisso com a administração pública”.