Com políticas públicas que coíbem a discriminação e a segregação racial, município atuou na construção do texto do Pacto, que conta com 24 municípios do Estado do Rio
Barra Mansa confirmou a sua participação no Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, nesta segunda-feira, dia 20. O documento foi assinado no Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (Muhcab), no Rio de Janeiro, pela conselheira municipal de políticas de promoção racial e também gerente de formação e biblioteca da Fundação Cultura Barra Mansa, Graziela Lorena. O documento tem como principal objetivo formar uma rede de cidades que fomentem as políticas públicas que coíbam a discriminação e a segregação racial.
O idealizador das ações e coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire, destacou que é preciso haver uma articulação intermunicipal efetiva, com foco nas periferias e na população negra, considerando o fomento direto, apoio para a constituição de órgãos executivos e consultivos de desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial e cooperação técnica para projetos e ações. “A Rede de Cidades é uma proposta para que tenhamos o antirracismo como um método das políticas públicas em torno da igualdade racial. A gente sabe que por mais que existam leis, como o Estatuto da Igualdade Racial, e órgãos como a Superintendência no Estado do Rio de Janeiro, os instrumentos chegam aos municípios enfraquecidos. Daí a importância de uma dinâmica local. O Pacto é uma forma de se auto regular, de cooperação mútua e de troca de experiências que fortaleçam as políticas e os agentes que a fazem e a defendem nos municípios”.
Desde 2017, Barra Mansa, por meio da Gepir (Gerência de Promoção da Igualdade Racial), que funciona no gabinete da vice-prefeita Fátima Lima, vem desenvolvendo uma série de ações com foco na equidade pela igualdade racial. As atividades, muitas desenvolvidas em parceria com a Fundação Cultura e as Secretaria de Educação e Saúde, abrangem desde o Projeto Afro-Saberes e os Jovens Negros de Sucesso, entre outros, o que credenciou o município a ajudar na construção do texto do Pacto de Combate ao Racismo.
“Através dessas atividades pautamos temáticas para à discussão relacionadas às relações étnico raciais, à consciência negra, a e educação antirracista, a história e a cultura Afro”, destacou Graziela.
O PACTO
No total, 24 cidades brasileiras assinaram o pacto, entre elas o Rio de Janeiro. No decorrer das ações, o convênio pode ganhar a adesão de outros municípios. O Pacto promoverá atividades de apoio à cultura, lazer, educação, ciência, esporte, patrimônio cultural e ambiental, ação comunitária, saúde e segurança pública, promovendo a igualdade racial em todas as esferas sociais.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O movimento foi organizado em quatro diretrizes: governança integrada e desenvolvimento territorial; educação, pesquisa, desenvolvimento e Inovação; combate às desigualdades étnico-raciais e ao preconceito; e patrimônio cultural e direito à cidade.