Medida permite regulamentar a proteção de bens históricos; texto segue para apreciação do prefeito
O município de Barra Mansa terá uma nova lei que busca regulamentar a conservação, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico. Em sessão na Câmara Municipal na terça-feira (20), foi aprovada a Lei de Tombamento do Patrimônio Cultural (nº 43/2023), de autoria da vereadora Cristina Magno. A medida revoga alguns artigos do Sistema Municipal de Cultura, Lei 4.602/2016.
O município conta atualmente com dois imóveis tombados e protegidos pelo estado do Rio de Janeiro: o Palácio Barão de Guapy e a Estação Ferroviária, que foram reconhecidos na década de 1970. O presidente da Fundação Cultura Barra Mansa, Marcelo Bravo, enalteceu o trabalho do Conselho Municipal de Cultura e falou sobre a importância da votação:
– Esse projeto foi construído e elaborado na Comissão do Conselho de Cultura ainda em 2019, e agora encaminhado ao legislativo. Com a aprovação, poderemos de fato ampliar a preservação de nosso patrimônio cultural. Nossa expectativa é que ainda este ano tenhamos o primeiro bem tombado em nível municipal – disse.
A vereadora Cristina Magno, autora da lei aprovada, destacou os benefícios da medida. “Essa lei contribui para ter nosso bem mais precioso preservado, nossa história que é nosso patrimônio. Mas também poderá ter impactos econômicos, turísticos e culturais”, frisou.
O presidente do Conselho de Cultura, Augusto Hernandes, comentou sobre a aprovação. “A lei do patrimônio é um trabalho conjunto do Conselho na construção de mais um dos eixos do Sistema Municipal de Cultura, que é a proteção dos patrimônios culturais da cidade, e o desenvolvimento de novos mecanismos de defesa e preservação. Os aspectos técnicos dessa lei estão disponíveis também no drive do Conselho, assim como todas as discussões acerca do assunto registradas em ata e também disponíveis no drive da Fundação”, comunicou.
O prefeito Rodrigo Drable ressaltou que instituir políticas públicas protetoras do patrimônio cultural é um compromisso que toda cidade deve assumir com empenho. “Desde que assumimos o governo, tivemos como prioridade a recuperação dos principais prédios históricos. Em 2017 reformamos a Fazenda da Posse, em 2018 a Estação e, em 2020, entregamos completamente recuperado o Palácio Barão de Guapy e seu entorno. Fizemos na prática o que essa nova lei pretende garantir: cuidar dos nossos bens históricos. Vamos também poder registrar nossa cultura imaterial, nossas ideias, festejos e tradições”.
Após a votação da última terça-feira, o projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal.