Relatório com ações e projetos obteve parecer favorável sem ressalvas
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável obteve junto à diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a aprovação das contas do Fundo Municipal de Conservação Ambiental referentes ao exercício de 2021. Os dados foram submetidos à avaliação do órgão, que assentiu, sem ressalvas, sobre as aplicações dos recursos durante reunião ordinária realizada na quinta-feira, 10, de maneira virtual.
De acordo com o secretário da Pasta, Vinícius Azevedo, as informações analisadas contemplam os projetos, orçamento, cronograma e o plano de trabalho da Secretaria. “O relatório de prestação de contas representa o embasamento legal das ações realizadas no decorrer do ano passado. O documento foi enviado previamente aos membros da Comissão Gestora para análise e esta semana obteve a aprovação do presidente e demais integrantes”.
Durante a reunião, foram detalhadas as atividades realizadas pela secretaria e demonstrados como os recursos foram aplicados. Os números apresentados integram o Portal da Transparência do município e podem ser consultados através do site: https://portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br.
Os recursos do Funcam são constituídos pelo produto de multas administrativas de infrações ambientais e taxas de licenciamento, mas a principal fonte de arrecadação é o repasse do ICMS ecológico, destinado a compensar as cidades pelas unidades de conservação existentes em seus territórios e incentivar o aprimoramento da gestão ambiental na esfera local.
As contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente serão submetidas à aprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), possivelmente no fim de março, juntamente com o balanço orçamentário do município.