Na manhã desta quinta-feira, 23, a Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, apoiou o I PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), na APFAM (Associação de Produtores), no bairro Santa Rita de Cássia. O evento aconteceu de 8h às 12h, com uma extensa programação envolvendo palestras, visita ao campo e entrega de brindes.
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Roberto, o Beleza, o encontro tem o objetivo de fomentar e ter uma maior participação dos agricultores na ação. “O evento foi de suma importância para o esclarecimento do PNAE, tivemos bastante participação. A lei é realmente importante para a agricultura familiar e para a economia circular”, declarou.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.