A partir do Programa, meta da administração municipal é tornar os serviços mais céleres, eficientes, transparentes, além de coibir fraude e corrupção
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, se reuniu na noite desta segunda-feira (17), com representantes da sociedade civil organizada para apresentar o Programa de Integridade e Compliance a ser implementado na administração pública municipal. O encontro ocorreu na sede da Aciap (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços) e contou com as presenças da vice-prefeita Fátima Lima, procuradores, controladores e secretários municipais.
O programa, segundo o chefe do Executivo, foi desenvolvido sobre os seguintes pilares: comprometimento da alta gestão; gestão de riscos; transparência; código de ética e normas de conduta; comunicação intersetorial; treinamento; controles internos; auditoria e corregedoria.
– É um programa já utilizado por grandes corporações e visa promover entre os servidores, concursados, contratados e comissionados, uma conduta ética pautada na eficiência e seriedade do trabalho desenvolvido por cada um. A experiência dos últimos anos tem nos mostrado as fragilidades que historicamente existem na gestão pública. A transparência preserva quem trabalha direito e expõe a conduta irregular e ilícita. Um sistema de governança moderno, transparente e com normas de conduta que sejam claras permite que todos sejam fiscais e que os erros sejam diretamente atribuídos a quem, de fato, os cometer”, explicou Drable.
O controlador Geral do Municipal, Rodrigo Amorim, destacou que o programa impacta positivamente sobre o cotidiano dos servidores, já que cria um ambiente de segurança e contribui para a sua satisfação; aumenta a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, além de melhorar o sistema de governança e a imagem do município perante a população. “A partir da iniciativa será possível mudar a cultura que envolve o serviço público e efetivamente, criar fluxos de trabalho céleres e eficientes e melhorar a qualidade das políticas públicas entregues à população. O município já possui programa de capacitação de servidores que possibilita a participação em pelo menos dois cursos por ano”.
Um grupo de trabalho tendo como presidente o controlador do município Rodrigo Amorim, e como membros a vice-prefeita, Fátima Lima; o procurador do município, César Catapreta; o secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira; o secretário de Administração, Gabriel Resende e o secretário de Educação, Marcus Vinícius de Barros, foi instituído através do Decreto nº 10.250/2021, com a finalidade de elaborar nos próximos dias o texto da lei que implementará o Sistema de Integridade e Compliance na administração municipal. Na sequência, a proposta será encaminhada para apreciação do Legislativo. O cronograma da implantação do programa, bem como a avaliação diagnóstica será desenvolvido pelos integrantes do grupo de trabalho.
O programa estabelecerá condutas de relacionamento entre os vários setores da prefeitura e seus respectivos fornecedores, prestadores de serviço, usuários, funcionários. Além disso, está sendo prevista a implementação de um grande portal de transparência que permitirá ao cidadão o acompanhamento detalhado da gestão pública, como folha de pagamento, controle da frota, gerenciamento de contratos, acesso a estoques de produtos e até medicamentos.
O presidente da Aciap-BM, Matheus Gattás, sugeriu uma nova reunião para que a Prefeitura apresente o texto a ser enviado à Câmara de Vereadores. “Vamos nos reunir, analisar eventuais fragilidades e encaminhar sugestões, visando contribuir da melhor forma com a sociedade civil”, declarou Matheus.