Medida pode aumentar valor do ICMs Ecológico em R$ 100 mil/ano
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa apresentou recurso junto à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente, visando o aumento no repasse de recursos do ICMs Ecológico ao município. A medida foi fundamentada na realização da delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural BonSucesso, no distrito de Nossa Senhora do Amparo e retificações das propostas já apresentadas destinadas à educação ambiental, destinação adequada de resíduos sólidos e coleta e reaproveitamento de óleo vegetal.
A projeção do secretário da Pasta, Vinícius Azevedo, é que haja um aumento da ordem de R$ 100 mil/ano no valor total repassado ao município para serem utilizados em ações de conservação ambiental. “A RPPN Bom Sucesso é uma unidade de conservação com 232,17 hectares e que não dispõe de delimitação desse espaço. Mediante a possibilidade de ter o nosso recurso analisado pelo órgão do Governo do Estado, requeremos junto ao Cartório do 2º Ofício o memorial descritivo e na sequência, realizamos o geoprocessamento da área. Todo o material foi enviado ao Inea. A publicação dos resultados deve ocorrer no prazo de até 60 dias, no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.
A área da Fazenda Bonsucesso foi reconhecida como RPPN, por meio da portaria nº 98/2028 pelo ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O gerente de Unidade de Conservação e Recursos Hídricos, Douglas Muniz, explicou que o ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007 e incluiu o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro. “É um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental repasses proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios a possibilidade de aumento da sua participação no repasse do imposto”, concluiu.
No fim de junho deste ano, Barra Mansa havia triplicado o índice de final de conservação ambiental provisório, ano fiscal 2021, saltando de 0.52 em 2019 para 1.53 no primeiro semestre de 2020. No resultado publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de junho, Barra Mansa se destacava entre as 20 cidades do Estado Rio que mais pontuaram no IMCs Ecológico dentre os 92 municípios fluminense. No comparativo no Sul Fluminense, liderava a 6ª colocação.
Foto: Imagem área da RPPN Bonsucesso