Feriado foi antecipado para segunda-feira (18) nas repartições públicas do município
Os munícipes de Barra Mansa poderão aproveitar o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20) para utilizar os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal. Diversas áreas estarão oferecendo atendimento para facilitar a vida da população.
Esta é uma grande oportunidade para aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que oferece até 100% de desconto sobre juros e mora de débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias. As prestações são fixas e variam de 12 a 60 meses. Os contribuintes podem regularizar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Os 100% de desconto são para pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento terá a opção de 12 vezes com 90% de desconto, 24 vezes com 80%, 36 vezes com 70%, 48 vezes com 60% e em 60 parcelas com 50%. O contribuinte que já tiver com parcelamento em andamento também pode participar do programa, que segue até o dia 20 de dezembro.
Quem optar pelo parcelamento terá que dar uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito, sendo a parcela mínima de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Além do Refis, a população poderá resolver questões como IPTU, segunda via de taxas e certidão negativa através do Atendimento Classe A. Outros serviços oferecidos são o atendimento do Procon, solicitação de uso de solo e fiscalização de obras pela Secretaria de Planejamento Urbano e marcação de consultas nas unidades de saúde.
Já a Fundação Leão XIII oferece segunda via da certidão de casamento, nascimento e óbito, além de gratuidade para identidade. Pessoas com deficiência também podem solicitar o Vale Social, benefício que oferece isenção em transportes públicos em todo estado do Rio.
Confira onde solicitar os serviços:
– Refis
Gerência de Arrecadação Fazendária – Prédio da Prefeitura de Barra Mansa
8h30 às 16h
– IPTU, segunda via de taxas e certidão negativa
Atendimento Classe A – Prédio da Prefeitura de Barra Mansa
08h às 16h
– Inspeção do uso de solo e fiscalização de obras
Secretaria de Planejamento Urbano – Prédio da Prefeitura de Barra Mansa
08h30 às 16h
– Procon
Pátio da Prefeitura
8h às 16h30
– Segunda via de documentos
Fundação Leão XIII – Pátio da Prefeitura
9h às 16h30