Ação irregular é considerada crime ambiental e passível de multa, de acordo com a Lei n° 3049/98 variando os valores de R$ 239,48 a R$ 4.823,75
Equipes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM) iniciaram na manhã desta terça-feira (19) a retirada de lixo e entulhos próximos aos condomínios da Estrada Governador Chagas Freitas, no bairro Colônia Santo Antônio. O local, mesmo contendo placas instaladas proibindo o ato, foi alvo de descarte irregular dos materiais. A previsão é que o serviço seja finalizado ainda nesta semana.
O secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Vinicius Azevedo, disse que é dever da prefeitura realizar a limpeza da cidade, porém é necessário que a população se conscientize e a mantenha limpa. “Recebemos informações de que os próprios moradores do bairro fazem o descarte indevido no local. Pedimos encarecidamente que essa ação seja cessada, pois além de ser um ato criminoso, pode causar inúmeros transtornos, como a proliferação de animais peçonhentos”, expressou o secretário.
Para o síndico de um dos condomínios próximos ao local, Márcio Seabra, a situação já é um transtorno para os moradores. “Essa é uma situação lamentável. Precisamos que as pessoas sejam mais conscientes de que aqui vivem famílias e essa atitude reflete em várias consequências para nós. Uma sugestão que eu dou é que essa rua seja ampliada e regularizada, até mesmo por conta do aumento do fluxo de veículos. Isso pode inibir essa atitude”, disse o morador.
Denúncia:
O descarte irregular de lixo e entulho são considerados crimes ambientais e passíveis de multa, previstos na Lei Municipal N° 3049/98, que podem variar os valores de R$ 239,48 a R$ 4.823,75.
Para denunciar o ato, o informante pode entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa, através do telefone (24) 2106-3408, todos os dias, de 08h às 17h. Nos demais horário, as denúncias podem ser feitas através do telefone de plantão da Guarda Municipal (24) 3322-7817.