Barra Mansa: Propostas do município apresentadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura se tornam projetos de lei

Ideias são relacionadas à monetização de redes sociais e isenção de imposto de renda para fundos municipais

O município de Barra Mansa esteve representado pelo presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, na 4ª Conferência Nacional de Cultura, que ocorreu entre os dias 04 e 08 de março no  Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reuniu mais de quatro mil participantes, com o objetivo de discutir os rumos das políticas públicas de cultura do país pelos próximos 10 anos.

Bravo, junto com o Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro, entregou duas propostas, criadas no município de Barra Mansa, que podem ampliar as receitas dos fundos municipais de cultura de todo o Brasil.

Uma delas trata do fortalecimento de fundos municipais de cultura do país, com a possibilidade de abatimento do imposto de renda por meio da Lei Rouanet, enquanto a outra é referente à possibilidade de monetização de canais como o YouTube, de contas vinculadas a órgãos públicos para fundos municipais, de forma que esses recursos sejam destinados aos fundos municipais de cultura ou aos fundos de cultura vinculados ao órgão (ideia que foi gerada a partir da criação da rádio Labfonia).

Ambas viraram projetos de lei que foram protocolados no dia 05 de março, justamente por ocasião da Conferência. Na plenária final, foram aprovadas moções de apoio aos PLs, o que representa um reconhecimento formal das propostas, acolhidas pelo deputado Áureo Ribeiro.

Segundo o deputado, ações como essa são importantes para estimular  e fomentar o setor cultural. “Quando trabalhamos para fortalecer e possibilitar mais recursos para os fundos municipais e estaduais de cultura, nós estamos democratizando esse segmento. E é importante ressaltar o papel dela no desenvolvimento dos municípios do interior fluminense e na vida das pessoas. Com esses dois projetos que apresentamos na Câmara dos Deputados, nós estamos buscando estimular a cultura e a economia criativa”, frisou o parlamentar.

Segundo Bravo, os projetos serão importantes para todos os criadores de cultura e para aqueles que dela se beneficiam.
– A proposta da monetização, que já se tornou projeto de lei federal, se aprovada, provocará um acelerado desenvolvimento de novos conteúdos para redes sociais, como a transmissão de reuniões, conferências e fóruns, bem como videoaulas, filmes, entre outros formatos de conteúdo audiovisual. Por isso faz-se necessária a regulamentação institucional e legal da relação entre esses conteúdos e os meios públicos de financiamento – afirmou.

Já em relação ao projeto de isenção de imposto de renda para os fundos municipais, Bravo ressaltou que foram buscadas formas de ampliar a captação e estimular o uso dessa lei pelas pessoas físicas de todo o território nacional. “Assim, esperamos corrigir a distorção da centralização de recursos, transformando todos os municípios brasileiros em potenciais captadores por meio da Lei Rouanet, ao destinar recursos para aplicação local. O resultado esperado é que além de descentralizar o uso da lei, vai permitir o enorme desenvolvimento de fundos municipais para fortalecer suas políticas culturais”, concluiu Bravo.