Ações na área digital simplificam o atendimento e geram economia ao governo

 

Com o objetivo de trazer mais comodidade para os munícipes, a Prefeitura de Barra Mansa tem atuado cada vez mais no sentido de digitalizar os seus serviços. O Gerenciamento Eletrônico de Dados (GED) começou a ser implantado em 2022 e deve contemplar todos os setores do governo municipal até dezembro deste ano. Atualmente as secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Finanças, Meio Ambiente, Ordem Pública e Planejamento Urbano já permitem a abertura de processos de forma on-line, bem como o acompanhamento dos mesmos.

O trabalho de gestão e fiscalização é realizado pela Gerência de Governança da Informação (da Secretaria Municipal de Finanças) e, para a implantação, conta com o empenho da empresa Nota Control Tecnologia. Em 2023, o processo avançou ainda mais com a oferta de serviços por meio do aplicativo GESCON.NET, que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis. Uma de suas funções é o Portal do Cidadão, onde é feita a interação entre o contribuinte e a Prefeitura, permitindo troca de mensagens e atualização de pendências.

Qualquer munícipe pode, a partir de seu computador ou smartphone, lidar com questões como: Cancelamento de Nota Fiscal; ITBI; Transferência de Imóvel; Cópia de Processo; 2ª Via de Alvará; Extinção de Processo Judicial e Isenção de IPTU.

Além dos benefícios diretos para os cidadãos, a digitalização também garante economia aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel, insumos e manutenção de espaços físicos para arquivo.

O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, enfatizou a preocupação do governo municipal no estímulo à celeridade e à transparência na realização dos processos. “Nossa grande missão com essas ações é gerar mais comodidade para o munícipe, fazendo com que todos tenham facilidade para abrir e acompanhar processos, além de economizarem tempo e dinheiro já que não precisam se deslocar até a Prefeitura. Importante ressaltar também que a digitalização garante a economia de cerca de R$ 6 milhões de reais por ano”, frisou Leonardo.

A abertura de processos pode ser feita por meio do link: www.barramansa.rj.gov.br/requerimentos-processo-eletronico. Confira abaixo a listagem dos processos, de acordo com cada secretaria.

Item Assunto de Processo Secretaria
1 Cópia de Processos – Procuradoria Geral do Município Procuradoria Geral do Município
2 Pedido de Exoneração Estatutário Secretaria Municipal de Administração
3 Solicitação de Certidão de Averbação
4 Solicitação de Auxílio Maternidade
5 Solicitação de Averbação por Tempo de Serviço
6 Solicitação de Adicional Nível Superior/Universitário
7 Solicitação de Auxílio Funeral
8 Solicitação de Certidão por Tempo de Serviço
9 Solicitação de Auxílio Doença (BIM)
10 Solicitação de Cartão de Estacionamento Vaga Especial Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
11 Credencial de estacionamento para Idoso
12 Aluguel Social
13 Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
14 Reestabelecimento de Inscrição de Microempreendedor Individual (MEI)
15 Alteração de Cadastro Municipal de Microempreendedor Individual (MEI)
16 Feira Livre Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
17 Inspeção Municipal Sanitária (SIM e CIS)
18 Solicitação de Trator Agrícola
19 Certidão de Características Secretaria Municipal de Finanças
20 Certidão de Dados Cadastrais
21 Compensação ou Restituição de Débitos – ISS
22 Cancelamento ou Revisão de Débitos – ISS
23 Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento – Pessoa Física
24 Cancelamento Substituição de Nota Fiscal
25 Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição – Pessoa Física
26 Certidão de Diversas Naturezas
27 Transferência de Imóvel
28 Imunidade de IPTU
29 Isenção de IPTU 50%
30 Isenção de IPTU Aposentado/Pensionista
31 Isenção de IPTU Áreas de Reserva Florestal
32 Isenção de IPTU Entidades Representativas
33 Isenção de IPTU Templos Qualquer Culto
34 Imunidade de ITBI – Integralização de Capital ou Templo Religioso
35 Solicitação de ITBI
36 Solicitação de Cópia de Processo
37 Solicitação de Informações da Dívida
38 Solicitação de Cancelamento de IPTU
39 Cancelamento de ITBI – anos anteriores
40 Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento – Pessoa Jurídica
41 Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição – Pessoa Jurídica
42 Cancelamento de Parcelamento
43 Solicitação de Certidão de Início ou Término de Atividades
44 Solicitação de Certidão de Dados Cadastrais – PJ
45 Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais Mobiliário – PF
46 Solicitação de ITBI – Rural
47 Solicitação de ITBI – Cartório
48 Solicitação de ITBI Financiamento
49 Cancelamento ou Revisão de Taxas da Secretária Municipal de Finanças
50 Alteração de Responsável Contábil no Cadastro Mobiliário
51 Alteração de e-mail no Cadastro Mobiliário
52 Solicitação de Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal (sem tomador)
53 Solicitação de Extinção de Processo Judicial
54 Inclusão de Responsável Tributário no Imóvel
55 Revisão de Item da Lista de Serviços 116/2003
56 Baixa da Inscrição Municipal – Atividade Econômica Pessoa Física
57 Baixa da Inscrição Municipal – Atividade Econômica Pessoa Jurídica
58 Baixa da Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI)
59 Autorização de Emissão de Nota Fiscal para Exportação de Prestação de Serviços
60 Licença de Operação Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
61 Licença de Instalação
62 Licença de Operação e Recuperação
63 Licença Ambiental de Recuperação
64 Autorização Ambiental
65 Certidão de Inegebilidade
66 Declaração Ambiental
67 Autorização Ambiental de Funcionamento
68 Licença Ambiental Comunicada – LAC
69 Solicitação de Área Pública Secretaria Municipal de Ordem Pública
70 Renovação Cartão de Estacionamento Vaga Especial
71 Solicitação de caçamba
72 Solicitação de interdição de calçada
73 Solicitação de caminhão de Mudança/ Betoneira
74 Solicitação de comércio ambulante
75 Solicitação feirante
76 Recurso de Viabilidade/Zoneamento Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
77 Cópia de Processos – Planejamento Urbano
78 Solicitação de 2ª via de documentos (Alvará de Construção; Alcon; Cercon; Habite-se…)