Ação impacta diretamente valor de impostos municipais; informações foram apresentadas em encontro com o prefeito Rodrigo Drable nesta quinta-feira (22)
Em reunião nesta quinta-feira, dia 22, o prefeito Rodrigo Drable recebeu um representante da empresa Safra Geotecnologia e Gestão Ltda., que foi contratada por meio de licitação para cuidar do projeto de atualização da Planta de Valores Genéricos (PGV) do município; a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por não ter havido atualização nos últimos 26 anos.
A Planta Genérica de Valores é formulada com a utilização de cálculos que possibilitam a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos do município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, servindo de base para impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Dessa forma, a PGV é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado.
Em comparação a outros municípios da região, o IPTU de Barra Mansa atualmente equivale a 1/7 do de Angra dos Reis, 1/5 do de Resende e 1/4 do de Volta Redonda.
O representante da Safra, Fabrício Vergara Mota, informou que no início do trabalho de atualização, a empresa realiza um diagnóstico para ver a situação do município. Segundo Fabrício, um dos indicadores para fazer o cálculo é o chamado IPTU per capita, ou seja, por pessoa. “Hoje cada morador de Barra Mansa paga, em média, R$ 123 de IPTU, o que é considerado muito abaixo da média que nós temos no Brasil, que é de 275 reais. Na região Sudeste, a média é de R$ 419 e, no estado do Rio, é de R$ 368”, disse Fabrício, ressaltando que a arrecadação municipal atual é de cerca de R$ 25 milhões, sendo que o ideal seria alcançar em torno de R$ 66 milhões.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, cuja pasta é responsável pela implantação do projeto, disse que foram adotadas as melhores práticas para dar andamento no trabalho, incluindo a criação de uma comissão; foram envolvidos representantes das secretarias de Finanças, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Câmara Municipal.
Leonardo explicou ainda que em Barra Mansa existe uma maior defasagem no valor do terreno, que está em torno de 10 a 15% menor do valor de mercado. “O valor da construção não está tão defasado, mas quando é realizado o somatório do terreno mais a construção, as construções estão pagando mais do que os terrenos, proporcionalmente”, detalhou.
Rodrigo Drable enfatizou a necessidade de atualização dos valores do IPTU no município. “Essa ação é necessária, mas a Prefeitura não quer que ela seja agressiva com o contribuinte. Por outro lado, essas atualizações são necessárias para a cidade se desenvolver, entretanto, jamais aceitaria um aumento de 400% como foi covardemente feito pela ex-prefeita Inês Pandeló”.
No governo do prefeito Jonas Marins (2013-2016), foi contratada uma empresa para realizar o estudo de atualização da PGV, em que foram gastos cerca de R$ 3,2 milhões. Apesar da Prefeitura ter pago o custo integral, o trabalho não foi concluído e tampouco entregue à época.
– Hoje estamos fazendo o serviço com uma nova empresa pelo valor de R$ 218 mil, que não corresponde a 10% do gasto pela gestão anterior. O resultado do estudo vai ser aplicado ao longo de 10 anos, com três anos de carência, ou seja, daqui a três anos começa a primeira fase da implantação de uma atualização gradual para não impactar o contribuinte e permitir um desenvolvimento sustentável. A minha preocupação é não deixar que haja majoração tributária de quem tem regularidade, mas, por outro lado, as grandes áreas sem função social devem ter maior incidência do IPTU progressivo – concluiu Drable.