Mesmo em áreas particulares, poda de árvore requer autorização do órgão
Com as constantes chuvas típicas da temporada de verão aumentam os riscos de queda de árvores em áreas urbanas e rurais. Diante dessa possibilidade, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, Vinícius Azevedo, orienta os cidadãos sobre como solicitar as podas, leves ou drásticas, supressões (quando precisa cortar a árvore para construção de um imóvel residencial ou empresarial) e remoções de raiz, já que os procedimentos precisam de autorização do órgão, conforme determina a legislação ambiental, tanto federal quanto municipal.
– Em geral, não existe empecilho para o procedimento, no entanto, verificamos quais as condições que esta poda será realizada. Já com relação ao corte, é preciso comprovar os riscos e necessidades que a árvore representa. Em alguns casos, pedimos a compensação ambiental, ou seja, o plantio de outras árvores em substituição à supressão solicitada – explicou.
As demandas relacionadas à poda de árvores plantadas em áreas públicas, como praças, calçadas e avenidas, são prontamente realizadas. Quando se trata de galhos comprometendo a fiação elétrica, por medida de segurança, o pedido de serviço é encaminhado à concessionária de energia elétrica.
As situações de supressão para construção, o requerimento deve conter cópia dos mesmos documentos acrescidos do alvará da obra. Já os casos de avarias provocadas por quedas de árvores é analisada por um técnico.
Todos esses procedimentos, segundo Vinícius Azevedo, seguem as determinações do artigo III, Inciso XI, da Lei 3049/1998, que dispõe sobre a política ambiental do município.
As autorizações para poda e corte de árvores, assim como as licenças ambientais, devem ser solicitadas na Secretaria de Meio Ambiente, localizada no quarto andar da Prefeitura, na Rua Luis Ponce, 263, Centro. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 hs.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone da secretaria: (24) 2106 3406 – (24) 2106 3408.