Maior parte das violações é praticada por familiares

Um dos grandes desafios do CREAS-BM (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é o enfrentamento à violência doméstica contra o idoso. Embora a Lei 10.741/2003 busque garantir direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, são recorrentes à violação das garantias individuais, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária. Para se ter ideia da complexidade do problema, em Barra Mansa, somente em 2022, 92 casos foram encaminhados ao órgão. Neste início de 2023, 07 casos já estão sendo acompanhados pelo Departamento Jurídico e de Saúde.

Segundo o coordenador do CREAS, Célio Carlos de Oliveira, a violação de direitos, em sua maioria, envolve a própria família. “Os relatos das vítimas/denunciantes apontam para negligência, seguida de violência financeira e psicológica. Outra agravante diz respeito à subnotificação, já que muitos casos não vêm à tona porque o próprio idoso tem medo ou vergonha de expor a situação. As situações envolvendo acamados também requerem muita atenção, pois necessita de uma terceira pessoa para dar visibilidade à violência que está acontecendo no meio familiar”, detalhou.

Ainda de acordo com Célio Carlos, as denúncias de violação de direitos da pessoa podem ser feitas para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Juizado Criminal. De maneira presencial, para o CREAS, através de parentes, vizinhos ou conhecidos da vítima; e ainda pelos telefones 100 e 180. “Recebida a denúncia, nossa equipe realiza uma visita à residência do idoso para verificar a procedência das acusações. Na sequência, emitimos um parecer técnico. Nos casos de agressão física e maus tratos encaminhamos a pessoa idosa para a Santa Casa ou Hospital da Mulher, seguido de registro de ocorrência na 90ª DP. Simultaneamente, agendamos os atendimentos necessários para serem realizados por nossa equipe”, detalhou Célio Carlos.

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Barra Mansa é subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A unidade conta com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e assistente jurídico e atua de forma articulada com a rede intersetorial, (Hospital da Mulher, UPA, Santa Casa, Delegacia de Polícia, Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação). Os atendimentos são realizados de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas, na Rua Santos Dumont, 126, Centro, e.

ENVELHECIMENTO

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que a combinação entre o aumento na expectativa de vida com a queda no número de filhos por mulher resultou numa rápida mudança na estrutura etária do país, o que explica o ritmo acelerado do envelhecimento da população brasileira.

Em 2019, os idosos somavam 32,9 milhões de pessoas, 6 milhões a mais que as crianças de até 9 anos de idade (26,9 milhões). Porém, a primeira vez que o número de idosos superou o de crianças foi em 2014: 13,5% da população tinham menos de 9 anos de idade, enquanto 13,6% tinham mais de 60 anos. A partir daí, a diferença foi se acentuando. A estimativa do IBGE é que, em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade.

Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, a maneira mais adequada e eficaz de manter as pessoas idosas longe das situações de risco é dando atenção.

– As pessoas envelhecem e muitas vezes, os familiares não sabem como lidar com a situação. Alguns filhos e netos ainda pensam que eles têm forças e vigor e com isto, acabam exigindo atitudes incompatíveis com a idade. É necessária uma mudança de comportamento direcionada à valorização da vivência do idoso. Certamente, existem muitas experiências e histórias a serem compartilhadas. É importante lembrar que se por um longo período, ele foi o provedor e cuidador da casa, agora, em função da idade, precisa receber cuidados e carinhos que os estimule a viver –  analisou Fanuel.