Declaração Anual para o IPM é a maneira de garantir que parte do ICMS gerado na cidade retorne para o município em forma de repasse

A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Finanças, iniciou nesta quinta-feira, 12, a implantação de uma ferramenta para acompanhar o andamento da Declan-IPM (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios no ICMS do Rio de Janeiro), bem como do VAF (Valor Adicionado Fiscal). De acordo com o secretário da Pasta, Leonardo Ramos de Oliveira, a mudança do monitoramento manual para o digital visa otimizar o processo.
“O governo se preocupa com a arrecadação, seja ela direta como o caso do ISS (Imposto Sobre Serviço), quanto indireta, no caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por isso, a equipe da Subsecretaria de Receita se inteirou sobre esta nova ferramenta, que possibilita acompanhar o andamento da Declan e do VAF de forma mais ágil. É nosso dever acompanhar a gestão do estado, pois através disso observamos possíveis distorções que podem ser corrigidas e revertidas em renda para o município”, destacou o secretário durante reunião com servidores do setor de Finanças e da empresa Sigma – vencedora da licitação para implantação da ferramenta ao governo municipal.
Presente no encontro, a subsecretária interina da Receita Municipal, Graziella Cupello de Oliveira, destacou que a ferramenta é uma integração entre o estado, contribuinte e município.
“Isso vai impactar diretamente no valor repassado de IPM do estado para Barra Mansa. O estado passa a informação para o município, que avalia os dados e solicita retificação, se necessário. Após esta etapa, o índice sai, podendo caber recurso, já que isso impacta no valor que o município vai receber. Esse valor é dividido entre todos os municípios do estado e aquele que tiver um acompanhamento mais efetivo, assegurando a conformidade dos dados, poderá ter um retorno maior”, explicou Graziella.
O secretário lembrou que todos os contribuintes do município e os contadores serão comunicados sobre o monitoramento mais efetivo, melhorando a relação com os contadores e com o estado.
“O coeficiente que Barra Mansa recebe de IPM é 0,634. Toda vez que eu melhorar este coeficiente através do monitoramento e acompanhamento da nossa equipe, receberemos um repasse maior. A arrecadação pulverizada para fora de Barra Mansa retornará para a cidade e se transformará em benefício para a população”, concluiu o secretário.
Também participaram da reunião, realizada na Secretaria de Finanças, a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Rosa, e o responsável pelo monitoramento da Declan no município, Gláucio Silva.
DECLAN-IPM
A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios no ICMS do Rio de Janeiro é uma declaração entregue anualmente pelas empresas à Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro com o objetivo de determinar a parcela do ICMS, imposto estadual, que será repassada a cada um dos municípios do estado.
A importância da entrega da Declan e de seu correto preenchimento, é que permite a correta apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esse índice varia de 1% a 100% e determina o quanto cada município do estado receberá dos 25% do ICMS gerado no estado do Rio de Janeiro.
Entregar a Declan-IPM é a maneira de garantir que uma parte do ICMS gerado em Barra Mansa retorne para o município em forma de repasse.

 

FOTO: Felipe Vieira