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Barra Mansa alerta sobre prazo de inscrição dos beneficiários do BPC-Loas no Cad Único, até dia 31 de março

Publicado: Terça, 12 de Fevereiro de 2019, 16h06 | Última atualização em Terça, 12 de Fevereiro de 2019, 16h06

 

Prefeitura faz apelo para que os cadastrados no programa fiquem atentos aos prazos para que mantenham o benefício

 As inscrições do Cadastro Único, para quem faz aniversário até o fim de março e possui Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), serão encerradas dia 31 do próximo mês. A informação é da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa (SMASDH).

Barra Mansa tem diversas pessoas que recebem o benefício através do programa, que é uma iniciativa do Governo Federal. O registro no CadÚnico é obrigatório e quem perder o prazo pode ter o direito suspenso a partir de abril. Seguindo os moldes do Ministério da Cidadania, o município segue o calendário de acordo com o dia do aniversário de cada beneficiário.

No ato do cadastramento, é necessário que o beneficiário apresente o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, mediante a apresentação dos documentos citados.

 Segundo a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ruth Coutinho, a Ruthinha, inscrição é de suma importância para garantir o  benefício, mas vai além, pois permite que os  usuários acessem outras políticas públicas. “O CadÚnico é uma ferramenta que dá acesso a mais de 20 programas, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ID Jovem, Tarifa Social de Energia Elétrica, além do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e deficientes. Por isso é extremamente importante que os beneficiários estejam em dia com suas inscrições”, explicou Rutinha.  

 Segue abaixo a tabela completa com os prazos:

 


Lote

Período de aniversário do beneficiário

Data limite para emissão da notificação

Competência inicial
da suspensão

Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º

01/01 a 31/03

31/12/2018

Abril de 2019

01/05/2019 a 30/05/2019

01/04 a 30/06

31/03/2019

Julho de 2019

01/08/2019 a 30/08/2019

01/07 a 30/09

30/06/2019

Outubro 2019

01/11/2019 a 30/11/2019

01/10 a 31/12

30/09/2019

Janeiro de 2020

01/02/2020 a 01/03/2020

 

Fonte: site do MDS

 


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