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Drable defende interesses de Barra Mansa em audiência pública sobre a Concessão da Dutra

Publicado: Quinta, 06 de Fevereiro de 2020, 17h08 | Última atualização em Quinta, 06 de Fevereiro de 2020, 17h08

Durante discurso, chefe do executivo levantou diversas questões como a realidade da região, ISS, entre outras

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, participou na tarde desta terça-feira (04) da audiência pública sobre a nova concessão das rodovias Presidente Dutra e Rio/Santos, sediada no Salão Vetri, em Volta Redonda. Na ocasião, foi reafirmado que o município não receberá a praça de pedágio. Além disso, foram discutidas outras necessidades, como exemplo, que a CCR Nova Dutra não obstrua o acesso da via para empresas e bairros que sejam anteriores a duplicação da estrada, ocorrida em 1967.

No encontro estiveram presentes prefeitos, autoridades e representantes de entidades de classe de toda região Sul Fluminense.

Em seu discurso inicial, Drable frisou a importância de se reunir com o grupo, além de registrar um agradecimento ao presidente da República Jair Bolsonaro, que se sensibilizou com o apelo de todo Sul Fluminense em não trazer a praça de pedágio para Barra Mansa. “Não só quero contextualizar a realidade da região, mas principalmente de Barra Mansa, que é uma cidade de 187 anos e que viu muita coisa acontecer. Como por exemplo, o surgimento da  Rodovia Rio/São Paulo, em 1928, da Presidente Dutra, em 1951, sua duplicação em 1967 e a concessão em 1996”, relembrou.

Sobre a concessão, o prefeito pontuou que esse era um grande anseio da sociedade, pois grandes investimentos seriam feitos. “Em 67 houve a duplicação e em 96 nos foi vendido o que hoje nós chamamos de ilusão”.

Rodrigo lembrou da criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por parte do Governo Federal, em 2001, justamente para regularizar o processo de desestatização das empresas e os novos serviços de concessão. “Desde quando a ANTT assumiu a regulação da concessão, se passaram 19 anos. Durante esse período, muitas diretorias e composições passaram pela agência. O fato é que, apesar da fiscalização da ANTT, nós não tivemos a duplicação da Serra das Araras, nem melhorias na Baixada Fluminense. Entretanto, em São Paulo, quando nós pisamos no limite dos estados, tem outra rodovia. Quando nós chegamos perto de Guarulhos, nós temos várias faixas. Já quando nós chegamos na Baixada Fluminense, no Rio, nos deparamos com aquele congestionamento infindável, com horas perdidas”.

Em relação a duplicação da Serra das Araras e do valor alto que é cobrado pelo pedágio, Drable é enfático. “Nós já pagamos pela duplicação da Serra. Quando falamos hoje sobre isso, estamos falando em pagar pela segunda vez aquilo que nós já acertamos. E isso é algo que tem que ser analisado. A ANTT fiscalizou durante todo este período o contrato e ainda assim nós não tivemos esse investimento. Agora eles trazem um novo processo de concessão em que haverá a redução da tarifa, como foi apresentado, e vários investimentos. Porém, os mesmos nos quais já pagamos e que não foram feitos”, ainda questionou.

Outro ponto abordado pelo prefeito foi em relação ao retorno do Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo com ele, somente este mês, Barra Mansa arrecadou R$ 728 mil de recolhimento. No novo modelo, a previsão é que o quantitativo seja reduzido consideravelmente, já que o valor seria repartido entre os municípios cortados pela Dutra e pela Rio/Santos.

Na Dutra, Barra Mansa Mansa conta com 38 km de faixas marginais. Já Angra dos Reis, na Rio/Santos tem mais de 100 km. “Se nós dividirmos o nosso ISS com as cidades com contribuições menores, a partir da proposta da nova concessão, vamos perder em Barra Mansa a capacidade de investimento, como, por exemplo, no atendimento médico de urgência e emergência, proveniente dos acidentes que acontecem na Dutra”.

Uma preocupação levantada pelo executivo é relativa às empresas localizadas às margens da rodovia e que estão recebendo notificações da Nova Dutra, através de um ofício de 2015 da ANTT, cobrando providências que não foram cumpridas. “Novamente reforço que Barra Mansa tem 187 anos e boa parte das empresas, às margens da Presidente Dutra, são anteriores a concessão e a existência da ANTT. Uma empresa que existe desde 1960 tem que fazer um investimento ou aquela empresa que se apoderou por concessão da rodovia que deveria fazer a adequação necessária?”, questionou.

O prefeito ainda continuou. “É um absurdo vermos investidores antigos e consolidados da cidade tendo blocos de concretos postos nas portas de suas empresas e os empregos sendo entrevados”.

Sobre a Edimetal, uma empresa que há décadas está instalada em Barra Mansa, Drable disse que recebeu uma notificação solicitando que o acesso seja fechado, sob pena da própria empresa fazer o serviço. “Isso é um absurdo. Se nós temos uma outorga bilionária nesse processo, que essa outorga seja utilizada para que os investimentos necessários sejam feitos”, completando. “Clamo mais uma vez ao Presidente da República que, com o seu bom senso, corrija essa situação e que esse absurdo não se prevaleça”, finalizou.

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